Questão
ID 763685Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2009 Banca: MINISTÉRIO DA DEFESA - Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas
diretrizes de ordenação e controle do solo, visando
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