Questão
ID 763105Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Ano: 2014 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
Não é um fundamento necessário para que a conduta estatal seja considerada como obediente ao princípio da proporcionalidade.