Questão 763085

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 763085

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2014 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:

Alternativa A:
requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
Alternativa B:
realizar matrícula e controle de frequência escolar em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
Alternativa C:
atender crianças que são vítimas de abuso sexual de adultos responsáveis ou não e de omissão de socorro e atenção da sociedade ou do Estado.
Alternativa D:
requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, quando deles demandados por crianças e adolescentes.