Questão
ID 7628Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B, Lei nº 11.107/2005 - Consórcios Públicos
Ano: 2019 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Um gerente de saúde de um determinado município apresenta a um outro gerente da mesma área, de um município vizinho, proposta para otimizar os parcos recursos que ambos têm para tratamento dos pacientes de suas localidades.
Nos termos da Lei no 8.080/1990, os municípios, para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, poderão constituir