Questão 762294

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 762294

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização de seus sistemas de ensino, definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
Alternativa B:
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e de forma exclusiva na educação infantil.
Alternativa C:
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
de maneira prioritária, a educação básica pública atenderá ao ensino regular.

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