Questão 762292

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 762292

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão da Situação

Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à sobrevivência de todos os afetados, não se valendo para tanto do viés licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, configurando ato

Alternativa A:
válido, dada subsunção à hipótese de dispensa de licitação devidamente contemplada em lei.
Alternativa B:
válido, dada subsunção à hipótese de inexigibilidade de licitação devidamente contemplada em lei.
Alternativa C:
inválido, uma vez que para este tipo de situação emergencial é indicado à autoridade competente licitar em rito célere na modalidade convite.
Alternativa D:
inválido, uma vez que para este tipo de situação emergencial é indicado à autoridade competente licitar em rito célere na modalidade tomada de preços.

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Questão 762292

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