Questão 762284

Direito Civil · 2016

Questão

ID 762284

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dissolução das Associações (Art. 61)

Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

A respeito das inovações trazidas pelo Código Civil vigente para alguns institutos constituídos na forma e tempo das leis anteriores tem-se que

Alternativa A:
as associações, sociedades e fundações constituídas antes do Código Civil vigente, não se submeteram a ele, permanecendo vinculadas e reguladas pelas leis anteriores.
Alternativa B:
a constituição de enfiteuses e subenfiteuses permaneceu inalterada, passando a se subordinar ao que disposto no atual Código Civil.
Alternativa C:
o prazo para adequação das organizações religiosas constituídas antes do Código Civil vigente finalizou no ano de 2007.
Alternativa D:
o regime de bens nos casamentos celebrados na vigência do Código Civil anterior é o por ele estabelecido.