Questão
ID 762256Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
Dentre os princípios que regem as medidas específicas de proteção, nos termos da Lei nº 8.069/1990, relacione a coluna da direita com a da esquerda e depois marque a sequência correta nas alternativas abaixo.
(1) Intervenção precoce
(2) Intervenção mínima
(3) Proporcionalidade e atualidade
(4) Responsabilidade parental
( ) a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
( ) a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.
( ) a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.