Questão 762100

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 762100

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2016 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Conforme observado em Giacomoni (2012), o Empenho, instrumento descrito na Lei nº 4320/64,

Alternativa A:
consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização para tal.
Alternativa B:
significa o enquadramento da despesa no crédito orçamentário adequado, que deduz do saldo da dotação o montante dessa despesa.
Alternativa C:
deve ser posterior à compra ou prestação do serviço, emitindo-se um documento denominado “Nota de Empenho”.
Alternativa D:
incide na existência da “Nota de Empenho” e explicita o propósito de agilizar os procedimentos de despesa.