Questão 761483

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 761483

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2017 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Referente ao que dispõe a nº Lei 9.636/98, quanto à alienação de bens imóveis de domínio da União, é correto afirmar que a

Alternativa A:
competência para autorizar a alienação não poderá ser delegada.
Alternativa B:
venda de bens imóveis da União será feita mediante pregão eletrônico ou leilão.
Alternativa C:
alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República, e será sempre precedida de parecer da Secretária do Patrimônio da União quanto à sua oportunidade e conveniência.
Alternativa D:
alienação pode ocorrer mesmo quando houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, devendo ser observada a conveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.