Questão 761475

de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.