Questão 761278

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 761278

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2017 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Durante a elaboração do orçamento surgem situações não previstas, sendo comum a insuficiência de dotações. Para retificar tais situações, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece alguns mecanismos visando a continuidade da ação administrativa.

Considerando uma situação em que o orçamento de determinado órgão público contém o crédito adequado, mas a dotação respectiva apresenta saldo insuficiente para o atendimento de despesas necessárias, qual o melhor mecanismo a ser utilizado?

Alternativa A:
Crédito extraordinário, aberto por decreto e que pode ser utilizado para despesa com publicidade.
Alternativa B:
Operação de crédito, que são empréstimos compulsórios destinados a cobrir as deficiências orçamentárias, devendo ser aprovados por lei.
Alternativa C:
Crédito suplementar, que necessita ser autorizado por lei e aberto por decreto, além de requerer recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
Alternativa D:
Crédito especial, o qual necessita ser autorizado por lei e aberto por decreto, não requerendo recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

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Questão 761278

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