Questão
ID 75982Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
É uma disposição essencial do Contrato Organizativo de Ação Pública