Questão 759007

regionalidade: significa que, nos estabelecimentos que optarem pela adoção da progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

coerência: entendida como a autonomia que cada sistema possui para elaborar seu currículo em função dos textos didáticos disponíveis no mercado, desde que harmonizada à Base Nacional Comum Curricular e articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.

diferenciação: consiste em estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que determinarão os currículos e seus conteúdos, de modo a assegurar o financiamento das unidades escolares.

unidade: promoção do princípio de unidade em que os currículos da educação básica devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.