Questão
ID 757819Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar
Ano: 2020 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional. O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 12 (doze) meses.
Mediante autorização do Presidente da República, conforme especificado na Lei do Serviço Militar, a duração do tempo do Serviço Militar inicial poderá ser