Questão 756796

estabelecer, em substituição à Lei nº 9.394/96, as diretrizes e bases específicas da educação nacional.

substituir a organização do seu antigo Sistema de Ensino (SISTENS), que era destinado a qualificar o pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e o exercício das funções previstas em sua organização.

preparar, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), as atividades de instrução voltadas para a eficiência operacional e diferentes modalidades de emprego como fundamentais para a área de competência legal do órgão ou entidade.

proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional.