Questão 75585

A Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, trouxe importantes inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de combater o crime organizado de forma mais eficaz. A lei tipifica a conduta de integrar organização criminosa e estabelece as regras para a investigação e a obtenção de provas, como a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a ação controlada. A compreensão da lei é fundamental para a atuação dos profissionais da área de segurança e justiça.

Sobre a colaboração premiada, analise as afirmativas a seguir:

1. A colaboração premiada é um acordo de vontade entre o colaborador e a autoridade policial ou o Ministério Público, que deve ser homologado pelo juiz.

2. A colaboração premiada pode ser celebrada antes ou depois do oferecimento da denúncia.

3. O acordo de colaboração premiada deve ser homologado pelo juiz.

Estão corretas apenas as afirmativas: