Questão 755809

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 755809

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2021 Banca: EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Com base na Lei 8666/1993 que estabelece diretrizes para licitações e contratos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio da heterogeneidade.
Alternativa B:
A licitação tem o objetivo de garantir a seleção da proposta mais onerosa para a administração pública.
Alternativa C:
São princípios fundamentais do processo de licitação a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia.
Alternativa D:
A lei 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União e das administrações pública e privada.