Questão 75580

Pode ser decretada em qualquer fase do processo criminal.

Tem prazo de duração fixado em lei, admitida a prorrogação em caso de extrema e comprovada necessidade.

Pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem provocação das partes.

É cabível para qualquer infração penal, desde que presentes o 'fumus comissi delicti' e o 'periculum libertatis'.