Questão 755788

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 755788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos

Ano: 2021 Banca: EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Em consonância com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, assinale a alternativa correta quanto à definição de contrato

Alternativa A:
É todo e qualquer acordo de vontade entre órgãos da Administração Pública e terceiros, desde que se refiram apenas à obrigação de não fazer.
Alternativa B:
É um documento proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administração
Alternativa C:
É todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada
Alternativa D:
É todo documento licitado ou não, devidamente assinado pelas partes interessadas, sendo que é permanentemente proibido entre Administração Pública e particulares.