Questão
ID 75577Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Sistema de Íntima Convicção do Magistrado (Ou Sistema da Certeza Moral do Juiz ou da Livre Convicção), Sistema do (Livre) Convencimento Motivado (Persuasão Racional ou Livre Apreciação Judicial da Prova)
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as seguintes afirmações sobre o sistema de valoração da prova no processo penal brasileiro.
I. O Brasil adota o sistema do livre convencimento motivado, ou da persuasão racional, pelo qual o juiz é livre para valorar a prova, mas deve fundamentar sua decisão com base nos elementos constantes dos autos.
II. O sistema da prova tarifada, no qual a lei atribui um valor fixo a cada prova (ex: a confissão como 'rainha das provas'), não é a regra em nosso ordenamento, especialmente nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri.
III. O sistema da íntima convicção, que dispensa a motivação da decisão, é adotado, em certa medida, pelos jurados no Tribunal do Júri, que julgam por seus próprios critérios de justiça sem precisar fundamentar o voto.
Está correto o que se afirma em: