Questão 75565 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75565

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Execução da Busca Domiciliar, Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas é lícito quando amparado em razões fundadas, devidamente justificadas 'a posteriori', que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito. Essa exigência tem por objetivo coibir entradas arbitrárias baseadas em mera intuição ou denúncia anônima sem verificação prévia. Analise as situações abaixo e indique em qual delas a entrada forçada seria, à luz dessa jurisprudência, mais plausivelmente considerada lícita.

Alternativa A:
Após denúncia anônima de tráfico, policiais se dirigem ao local e, sentindo forte odor de maconha vindo do interior da residência, decidem entrar.
Alternativa B:
Policiais recebem informação de que um foragido da justiça está escondido em determinada casa e, sem campana ou verificação, arrombam a porta.
Alternativa C:
Em patrulhamento, policiais veem um indivíduo correr para dentro de sua casa ao avistar a viatura e, presumindo a posse de algo ilícito, entram na residência.
Alternativa D:
Vizinhos informam que uma pessoa está sendo mantida em cárcere privado. Ao chegarem, os policiais ouvem gritos de socorro vindos do interior do imóvel e decidem entrar.
Alternativa E:
Uma denúncia anônima aponta uma casa como local de armazenamento de armas. Os policiais vão ao local e, por não serem atendidos, pulam o muro.

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Questão 75565

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