Questão 75552 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75552

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Duração da Infiltração, Requisitos para a Infiltração

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, trouxe importantes inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de combater o crime organizado de forma mais eficaz. A lei tipifica a conduta de integrar organização criminosa e estabelece as regras para a investigação e a obtenção de provas, como a colaboração premiada, a infiltração de agentes e a ação controlada. A compreensão da lei é fundamental para a atuação dos profissionais da área de segurança e justiça.

Sobre a infiltração de agentes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A infiltração de agentes, para ser realizada, exige autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e não pode ultrapassar o prazo de 120 dias, renovável por igual período.
Alternativa B:
A infiltração de agentes, para ser realizada, exige autorização do Secretário de Segurança Pública, e não do juiz.
Alternativa C:
A infiltração de agentes não pode ser realizada em crimes de menor potencial ofensivo, mas pode ser utilizada em crimes graves, como o furto qualificado.
Alternativa D:
A infiltração de agentes, para ser realizada, exige autorização judicial, mas pode ser renovada por prazo indeterminado, se houver necessidade.

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Questão 75552

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