Questão
ID 75544Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Desaforamento
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri consiste no deslocamento do processo para outra comarca. Analise as hipóteses que podem fundamentar o pedido de desaforamento.
I. Interesse da ordem pública.
II. Dúvida sobre a imparcialidade do júri.
III. Comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
IV. Dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.
Está correto o que se afirma em: