Questão 755395

a Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida pelo Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

a Corregedoria da Justiça Militar, órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, compõe-se de 1 (um) Ministro-Corregedor, 1 (um) Juiz-Corregedor Auxiliar, 1 (um) diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei.

as correições gerais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer apenas para apurar fundada notícia de irregularidade, sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina e verificar se foram implementadas as determinações feitas.

as correições especiais compreendem o exame dos processos em andamento, dos livros e documentos existentes na Auditoria e a verificação das providências relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar.