Questão 75529 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75529

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Policiais militares, em patrulhamento de rotina em uma área conhecida pelo intenso tráfico de drogas, avistaram um indivíduo que, ao perceber a aproximação da viatura, demonstrou nervosismo exacerbado e tentou mudar abruptamente de direção. Com base nessa atitude, os policiais procederam à abordagem e, em busca pessoal, encontraram em seus bolsos expressiva quantidade de entorpecentes. O indivíduo foi preso em flagrante. A defesa técnica, em juízo, argumentou que o 'tirocínio policial' baseado unicamente no nervosismo do agente não constitui a 'fundada suspeita' exigida pelo CPP para a busca pessoal, tornando a prova ilícita.

Diante do cenário e da jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a tese da defesa tem:

Alternativa A:
plausibilidade, pois o STJ tem entendido que a busca pessoal baseada em critérios subjetivos e genéricos, como nervosismo ou atitude suspeita, é ilegal por ausência de fundada suspeita concreta.
Alternativa B:
nenhuma plausibilidade, pois o tráfico de drogas é crime permanente, e o estado de flagrância autoriza a busca pessoal independentemente de qualquer suspeita.
Alternativa C:
plausibilidade, mas a prova não seria ilícita, e sim irregular, podendo ser sanada pelo depoimento dos policiais em juízo confirmando a suspeita.
Alternativa D:
nenhuma plausibilidade, pois a experiência dos policiais ('tirocínio') é elemento suficiente para caracterizar a fundada suspeita, especialmente em locais conhecidos como ponto de tráfico.
Alternativa E:
plausibilidade, mas a ilicitude da busca pessoal não contamina a apreensão da droga, que é o corpo de delito e deve ser mantida nos autos.

Estatísticas Cadernos

Questão 75529

Continue estudando na plataforma