Questão 75525

realizar um juízo de mérito sobre a acusação, absolvendo sumariamente o custodiado se for o caso.

permitir que a autoridade judicial avalie a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão em flagrante, bem como a ocorrência de eventual tortura ou maus-tratos.

proceder ao interrogatório do preso sobre os fatos que lhe são imputados, antecipando a instrução processual.

formalizar o recebimento da denúncia ou queixa, dando início à ação penal.