Questão 75522

nulidade absoluta do processo, por ofensa a garantia fundamental do acusado.

nulidade relativa, que deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

mera irregularidade, que não tem o condão de anular os atos processuais praticados.

inexistência jurídica do ato de acusação, por vício insanável de constituição.

a suspeição do membro do Ministério Público designado, que deve ser arguida em exceção própria.