Questão 75506 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75506

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Concurso entre a Justiça Federal e Justiça Estadual, Conflito Negativo de Competência

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um caso de grande repercussão midiática, um influenciador digital foi acusado de induzimento à automutilação, crime previsto no Código Penal. A investigação, conduzida pela Polícia Civil, gerou um inquérito com centenas de páginas e depoimentos. Após o relatório final, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia perante uma Vara Criminal comum. Contudo, a defesa do réu, antes mesmo da citação, peticionou ao juiz alegando que, na verdade, o crime teria sido praticado por meio da rede mundial de computadores, com vítimas em diversos estados e até no exterior, o que atrairia a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, V, da Constituição Federal. O magistrado estadual, em dúvida sobre sua competência, decide consultar o tribunal superior.

Nessa situação, o instrumento processual adequado para dirimir a controvérsia sobre a competência é:

Alternativa A:
o agravo de instrumento, a ser interposto pela defesa perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa B:
o conflito de competência, a ser suscitado pelo juiz estadual perante o Superior Tribunal de Justiça, por envolver potencial conflito com a Justiça Federal.
Alternativa C:
a exceção de incompetência, que deveria ter sido arguida pela defesa na resposta à acusação, tornando a petição atual intempestiva.
Alternativa D:
o mandado de segurança, impetrado pelo Ministério Público para garantir a competência do juízo estadual.
Alternativa E:
a reclamação constitucional, a ser ajuizada pela defesa diretamente no Supremo Tribunal Federal, por violação de sua competência originária.

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