Questão
ID 75480Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No rito do procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e a citação do réu, este apresentará resposta à acusação. Nessa fase, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado. Qual das seguintes hipóteses NÃO autoriza a absolvição sumária, nos termos do art. 397 do CPP?