Questão 75476

pode optar por instaurar ou não o inquérito, mesmo diante de uma 'notitia criminis' de crime de ação penal pública incondicionada.

conduz as investigações da forma que julgar mais adequada para a apuração dos fatos, escolhendo as diligências a serem realizadas.

pode arquivar de ofício o inquérito policial se entender que o fato narrado é atípico.

não está vinculada a prazos para a conclusão das investigações, podendo prorrogá-las indefinidamente.

pode valorar as provas colhidas e emitir juízo de mérito sobre a culpabilidade do investigado no relatório final.