Questão 754661

A tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade, sem ressalvas quanto à competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas meadas, havendo controle contábil apenas dos direitos oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.

Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada, devendo a contabilidade evidenciar apenas os fatos ligados à administração orçamentária, excluindo-se a financeira industrial.

Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.