Questão 754650

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 754650

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2022 Banca: DIRENS AERONÁUTICA - Diretoria de Ensino da Aeronáutica Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica

Sobre o que dispõe a Constituição Federal Brasileira acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O militar alistável é elegível, devendo se afastar da atividade se contar com mais de 10 anos de serviço.
Alternativa B:
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, e os estrangeiros, não podem alistar-se como eleitores.
Alternativa C:
Os partidos políticos podem ser criados, fundidos, incorporados e extintos livremente, inclusive podem utilizar de organização paramilitar.
Alternativa D:
A cassação de direitos políticos pode ocorrer na hipótese de o militar sofrer condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.