Questão 75461

Direito Processual Penal · 2025

Questão

ID 75461

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Execução da Busca Domiciliar, Mandado de Busca e Apreensão

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A busca e apreensão domiciliar é medida que exige estrita observância das formalidades legais. Assinale a alternativa que descreve uma formalidade ESSENCIAL do mandado de busca e apreensão domiciliar, cuja ausência o torna nulo.

Alternativa A:
A assinatura do mandado pela autoridade policial que representou pela medida.
Alternativa B:
A indicação, o mais precisamente possível, da casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador.
Alternativa C:
A presença obrigatória do representante do Ministério Público durante o cumprimento da diligência.
Alternativa D:
A execução da medida exclusivamente durante o dia, sem qualquer exceção para o período noturno.
Alternativa E:
A nomeação de duas testemunhas presenciais que sejam vizinhas do local da busca.

Estatísticas Cadernos

Questão 75461

Continue estudando na plataforma