Questão 75453

A cadeia de custódia da prova, fortalecida pelo Pacote Anticrime, visa a garantir a idoneidade e a rastreabilidade do vestígio desde a sua coleta até o descarte. Analise as afirmativas sobre a cadeia de custódia.

I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local do crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

II. A violação da cadeia de custódia acarreta, invariavelmente, a nulidade absoluta da prova, não se admitindo que o juiz avalie a sua relevância e força probatória no caso concreto.

III. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial e não o preservar adequadamente poderá responder administrativa, civil e penalmente.

Está correto o que se afirma em: