Questão 75441

proferir a sentença final no processo, após a instrução conduzida pelo juiz da causa.

atuar na fase de execução penal, decidindo sobre progressão de regime e livramento condicional.

controlar a legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.

presidir a instrução processual, colhendo as provas e interrogando o réu, para depois remeter os autos ao juiz sentenciante.