Questão 75437 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75437

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Busca Pessoal

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante uma operação de fiscalização de rotina em uma rodovia federal, agentes da Polícia Rodoviária Federal abordaram um ônibus de passageiros. Ao inspecionarem o bagageiro externo, encontraram uma mala contendo grande quantidade de entorpecentes. A etiqueta da bagagem identificava o passageiro Pedro como proprietário. Os policiais, então, ingressaram no ônibus e deram voz de prisão a Pedro, realizando busca pessoal em suas vestes, onde nada de ilícito foi encontrado. A defesa de Pedro, posteriormente, alegou a ilicitude da busca pessoal, pois não havia fundada suspeita que a justificasse naquele momento, tornando nula a prisão em flagrante.

Considerando a situação hipotética e a jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça sobre busca pessoal, a alegação da defesa:

Alternativa A:
procede, pois a busca pessoal exige fundada suspeita prévia e individualizada, não podendo ser justificada pelo encontro de droga na bagagem despachada.
Alternativa B:
não procede, pois o encontro da droga na bagagem constitui a fundada suspeita (justa causa) necessária para a realização da busca pessoal no proprietário da mala.
Alternativa C:
procede, pois a busca pessoal em transporte coletivo só pode ser realizada mediante mandado judicial específico para todos os passageiros.
Alternativa D:
não procede, pois o estado de flagrância do crime de tráfico de drogas, por ser permanente, autoriza a busca pessoal a qualquer tempo, independentemente de fundada suspeita.
Alternativa E:
procede, pois a busca pessoal só seria lícita se a droga fosse encontrada junto ao corpo de Pedro, e não em bagagem separada.

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Questão 75437

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