Questão 75433

o réu se defende dos fatos narrados, e não da capitulação jurídica dada pelo Ministério Público.

o juiz pode formar seu convencimento livremente, independentemente das provas dos autos (princípio da livre convicção).

o processo penal busca a verdade real, o que autoriza o juiz a alterar a acusação.

vigora o princípio do 'favor rei', permitindo ao juiz readequar a pena.