Questão 75427

O Código de Processo Penal prevê a figura do 'exame de corpo de delito'. Sobre o tema, analise as proposições.

I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

II. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, que prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

III. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, mas a autópsia, nos crimes de morte, só poderá ser realizada, no mínimo, 6 (seis) horas após o óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo.

Está correto o que se afirma em: