Questão 75424

encerra a primeira fase do procedimento, fazendo coisa julgada material e impedindo nova acusação pelos mesmos fatos.

exige prova inequívoca da autoria e da materialidade do crime, não sendo suficiente a existência de meros indícios.

deve limitar-se a indicar a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, sob pena de incorrer em excesso de linguagem.

pode ser proferida pelo juiz mesmo que a defesa, em suas alegações finais, peça a absolvição sumária, o que caracterizaria julgamento ultra petita.