Questão 75421

do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, para propor a queixa-crime, caso o ofendido seja menor de 18 anos.

do Ministério Público e da União, para a ação penal por crime de calúnia contra o Presidente da República.

do ofendido e de qualquer cidadão, na hipótese de injúria racial.

do Ministério Público, mediante denúncia incondicionada, e do ofendido, mediante queixa, nos crimes contra a honra praticados pela imprensa.