Questão 75413 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75413

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Do Órgão do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em um processo criminal perante o Tribunal do Júri, a defesa de Mévio, acusado de homicídio qualificado, pretende arrolar como testemunha o Promotor de Justiça que ofereceu a denúncia, sob o argumento de que ele participou das investigações preliminares e teria conhecimento de fatos relevantes para a defesa. O juiz presidente, por sua vez, indefere o pedido, com base na incompatibilidade da função de acusador com a de testemunha no mesmo processo.

Considerando as normas processuais e o princípio do devido processo legal, a decisão do juiz está:

Alternativa A:
incorreta, pois as partes têm o direito de arrolar qualquer pessoa como testemunha, cabendo ao juiz apenas adverti-la sobre o compromisso de dizer a verdade.
Alternativa B:
correta, pois o membro do Ministério Público que atua como parte na relação processual não pode ser, simultaneamente, sujeito de prova no mesmo feito.
Alternativa C:
incorreta, pois a ampla defesa garante ao acusado o direito de produzir todas as provas pertinentes, ainda que a testemunha seja o próprio acusador.
Alternativa D:
correta, mas apenas se o Promotor de Justiça se recusar a depor, pois a recusa é um direito funcional que lhe assiste.
Alternativa E:
parcialmente correta, pois o Promotor poderia ser ouvido como informante do juízo, mas não como testemunha compromissada.

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Questão 75413

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