Questão
ID 75393Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Incompetência
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto às nulidades no processo penal, a incompetência do juízo anula:
Direito Processual Penal · 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Incompetência
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto às nulidades no processo penal, a incompetência do juízo anula: