Questão 75390

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece as regras para o estágio probatório. O estágio probatório é um período crucial na carreira de um servidor público, durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas para o desempenho do cargo. A aprovação no estágio probatório confere ao servidor a estabilidade, que é uma das principais garantias da carreira pública.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor em estágio probatório: