Questão 75373 de Direito Processual Penal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 75373

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Serendipidade de Primeiro Grau

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No curso de uma investigação de alta complexidade sobre uma organização criminosa com atuação transnacional, a Polícia Federal, mediante autorização judicial devidamente fundamentada, realizou interceptação telefônica de um dos líderes, Tício. Durante uma das conversas interceptadas, Tício mencionou a um comparsa a localização de um depósito onde estariam armazenadas armas de uso restrito, crime este que não era objeto da investigação original. De posse dessa informação, a autoridade policial diligenciou ao local e efetuou a apreensão do armamento, prendendo em flagrante o vigia do local, Caio. A defesa de Caio, posteriormente, arguiu a nulidade da prova, alegando que a descoberta foi fortuita e extrapolou o escopo da autorização judicial.

Considerando a teoria do encontro fortuito de provas (serendipidade) e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, a prova obtida é considerada:

Alternativa A:
ilícita, pois a autorização judicial para interceptação era específica para outro crime, violando o princípio do juiz natural.
Alternativa B:
lícita, desde que o novo crime descoberto seja conexo ao crime que originou a medida de interceptação.
Alternativa C:
ilícita por derivação, pois, embora o encontro tenha sido fortuito, a diligência subsequente dependeu da informação obtida ilegalmente.
Alternativa D:
lícita, pois o encontro fortuito de prova de crime diverso, que não seja punido com pena de detenção, é admitido, desde que haja relação de pertinência temática.
Alternativa E:
lícita, pois o encontro fortuito de prova de infração penal diversa da que motivou a interceptação é válido, não havendo que se falar em nulidade.

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Questão 75373

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