Questão 75349

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece as regras para o direito de acumulação de cargos. A acumulação de cargos é, em regra, vedada, mas a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90 admitem algumas exceções, que devem ser observadas rigorosamente. O descumprimento das regras de acumulação de cargos pode ensejar a aplicação de penalidades disciplinares, como a demissão.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação de cargos é permitida, EXCETO: