Questão 753153

Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.

( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.