Questão 75270

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O instituto da vacância é um dos pilares desse regime, pois representa a cessação do vínculo funcional entre o servidor e a Administração Pública, e pode ocorrer de diversas formas, como a exoneração, a demissão, a aposentadoria, a posse em outro cargo inacumulável, a promoção, a readaptação, a recondução ou o falecimento. A correta compreensão das hipóteses de vacância é fundamental para a gestão de pessoal e para a compreensão dos direitos e deveres do servidor em cada situação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta uma forma de vacância que não é de provimento: