Questão
ID 75262Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Juridicidade, Princípio da Proporcionalidade
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Os incidentes relacionados a autoridades trazem consigo reflexos à imagem tanto do dignitário quanto do órgão público a que ela se vincula. As ações desenvolvidas no sentido de evitar ou interromper eventuais agressões devem observar princípios balizadores em quaisquer circunstâncias. Neste sentido, são princípios que devem nortear o uso da força por agentes de segurança pública na intervenção em uma ação delituosa contra o dignitário: