Questão 75241

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 75241

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prazo

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em relação aos recursos previstos no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No recurso em sentido estrito, o recorrente terá o prazo de 08 (oito) dias para oferecer as razões
Alternativa B:
Os embargos infringentes podem ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação de acórdão
Alternativa C:
O recurso em sentido estrito, o agravo e a carta testemunhável admitem juízo de retratação
Alternativa D:
O recurso de apelação deve ser interposto contra a decisão que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial
Alternativa E:
O recurso em sentido estrito pode ser arrazoado na superior instância, se o recorrente na petição de interposição ou no termo assim o declarar

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